A Firjan se reuniu nesta quarta-feira (26/8) com as assessorias dos senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho para reforçar a preocupação com o avanço da PEC 221/2019 (Proposta de Emenda à Constituição 221/2019), que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de repouso semanais remunerados.

Durante as reuniões, representantes das gerências de Relações Institucionais e de Relações Trabalhistas da federação apresentaram estudos, dados e análises sobre os potenciais impactos da proposta sobre a indústria e a economia fluminense. Foi defendido que uma eventual mudança na jornada de trabalho seja discutida de forma ampla e responsável, considerando as diferentes realidades dos setores produtivos.

A partir dos dados apresentados, a Firjan entregou aos gabinetes uma sugestão de emenda com medidas destinadas a mitigar os impactos da PEC. Entre os principais pontos estão:

– Manutenção de apenas um dia de repouso semanal remunerado;

– Possibilidade de que lei, acordo ou convenção coletiva estabeleça regimes e escalas diferenciados, inclusive com distribuição variável dos dias de descanso ao longo do mês;

– Prevalência dos acordos coletivos de trabalho durante seu período de vigência;

– Transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, a partir de 2028, com redução de uma hora por ano até 2031.

A Firjan seguirá atuando junto ao Congresso Nacional, com base em evidências e estudos técnicos, para apresentar os impactos da proposta e defender uma medida que preserve a sustentabilidade das atividades produtivas, a segurança jurídica e a competitividade da indústria.

Fonte: Firjan