O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, esteve nesta terça-feira (28/4), em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para solicitar o adiamento das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1, que, de acordo com a Portaria MTE nº 1.419/2024, passará a considerar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O início da obrigatoriedade está previsto para 26 de maio deste ano.

De acordo com o presidente da Firjan, a atualização da norma é uma agenda sensível e necessária, mas que precisa de parâmetros claros, instrumentos aplicáveis e adequada delimitação de escopo, de modo a assegurar previsibilidade e segurança jurídica na implementação.

“Ainda persistem desafios relevantes quanto à tradução de conceitos em critérios objetivos, mensuráveis e operacionalizáveis no contexto das empresas, especialmente diante da diversidade de portes, segmentos e arranjos produtivos que caracterizam o setor industrial”, destacou Caetano.

Ele também ressaltou que a ausência de diretrizes mais consolidadas pode favorecer interpretações heterogêneas quanto ao alcance das exigências, ampliando o risco de assimetrias nas fiscalizações, autuações inconsistentes e incremento da judicialização, com potenciais impactos sobre o ambiente de negócios, a competitividade e a sustentabilidade das operações industriais.

Fonte: Firjan